Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 18281 de 06 de Novembro de 2014
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ponta Grossa – Apac Ponta Grossa, com sede e foro no Município de Ponta Grossa.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.