Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 18257 de 30 de Outubro de 2014

Altera no Anexo I – Programas Finalísticos, da Lei nº 17.013, de 2011, o indicador "Taxa de Mortalidade por Doenças Cardio e Cerebrovasculares na Faixa Etária de 0 a 69 anos", do Programa 19 – Saúde para Todo Paraná conforme segue: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Previsão  Índice  2015   Alteração                         Justificativa Taxa de Mortalidade por Doenças Cardio e Cerebrovasculares na Faixa Etária de 0 a 69 anos Fonte:Sistema de Mortalidade (SIM) coeficiente 5/9/2011 78,79 75,64 Índice apurado em 2012 e Periodicidade de Apuração O índice apurado e informado referente ao exercício de 2013 é preliminar e anual, uma vez que o banco de dados encerra a apuração um ano após seu processamento. Desta forma, somente no final de 2014 estarão disponíveis os índices de 2013. É necessária a correção para o realizado em 2012, a fim de que tenha o perfil adequado da SESA, sendo o índice definitivo, apurado no final de 2013/início de 2014, o seguinte: Taxa de Mortalidade por Doença Cardio e Cerebrovasculares na Faixa Etária de 0 a 69 anos: 98,5 (dado preliminar era 72,83).