Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual do Paraná nº 17693 de 24 de Setembro de 2013

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva – APMF Lucy Requião, com sede e foro no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 24 de setembro de 2013.


Art. 1º

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva – APMF Lucy Requião, com sede e foro no Município de Curitiba.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Flavio Arns Secretário de Estado da Educação Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo Valdir Rossoni Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 17693 de 24 de Setembro de 2013