Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual do Paraná nº 17635 de 29 de Julho de 2013

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Segurados Aposentados e Pensionistas do Sudoeste do Paraná – ASAP, com sede e foro no Município de Realeza.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 29 de julho de 2013.


Art. 1º

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Segurados Aposentados e Pensionistas do Sudoeste do Paraná – ASAP, com sede e foro no Município de Realeza.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo Nelson Luersen Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 17635 de 29 de Julho de 2013