Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual do Paraná nº 17521 de 15 de Março de 2013

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Barbosa.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 15 de março de 2013.


Art. 1º

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Barbosa, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Reinhold Stephanes Chefe da Casa Civil Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo, Presidente do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado Valdir Rossoni Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 17521 de 15 de Março de 2013