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Artigo 5º, Inciso IV da Lei Estadual do Paraná nº 17465 de 02 de Janeiro de 2013

Autoriza a criação da Empresa Pública denominada IMPRENSA OFICIAL-PARANÁ, extinguindo a autarquia denominada Departamento de Imprensa Oficial do Estado – DIOE.

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Art. 5º

A IMPRENSA OFICIAL-PARANÁ terá a seguinte estrutura organizacional:

I

Conselho de Administração;

II

Diretoria Executiva;

III

Conselho Fiscal;

IV

Conselho Editorial.

Art. 5º, IV da Lei Estadual do Paraná 17465 /2013