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Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 17450 de 27 de Dezembro de 2012

Cria os cargos de provimento em comissão que especifica, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL.

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Art. 1º

Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL: 01 (um) cargo de Chefe de Coordenação, símbolo DAS-2; 01 (um) cargo de Gerente de Projetos, símbolo DAS-3; e 03 (três) cargos de Técnico de Projetos, símbolo DAS-5.