Artigo 5º, Parágrafo 1, Inciso IV da Lei Estadual do Paraná nº 16790 de 18 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre a recuperação e o manejo sustentável das áreas de reserva legal no Estado do Paraná, instituindo a Reserva Legal Sustentável – RLS.

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Art. 5º

A regulamentação por parte do IAP deverá abranger a utilização de espécies nativas e exóticas, desde que não invasoras e, no mínimo, as seguintes atividades de manejo sustentável:

§ 1º

Em áreas de reserva legal já devidamente preservadas:

I

Plantas medicinais com propriedades terapêuticas comprovadas;

II

Alimentos vegetais silvestres mais explorados no Paraná, como o pinhão;

III

Materiais silvestres mais utilizados em artesanatos;

IV

Espécies produtoras de óleos, resinas e gomas;

V

Coletas de sementes nativas;

VI

Apicultura;

VII

Sistemas agroflorestais, como a erva-mate;

VIII

Turismo rural ou ecoturismo;

IX

Utilização de material lenhoso de árvores mortas unicamente para fins artesanais - observando-se as autorizações específicas dos órgãos ambientais;

X

Corte seletivo de árvores, mediante projeto técnico aprovado no IAP.

§ 2º

Em propriedades que não possuem áreas preservadas para fins de reserva legal, os proprietários ou os possuidores poderão constituí-las com espécies pioneiras com potencial calorífico, como a bracatinga; com a utilização de espécies exóticas, desde que não invasoras, consorciadas ou intercaladas com espécies nativas, por até um ciclo econômico, além das formas previstas nos incisos do parágrafo anterior. A forma como o cultivo intercalar ou consorciado será efetivado poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo.