Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 16790 de 18 de Janeiro de 2011

O manejo sustentável deve permitir o uso da propriedade em consonância com os princípios de sus­tentabilidade, os quais permitem sua utilização econô­mica sem, no entanto, deixar de respeitar os parâmetros técnicos e científicos capazes de preservar e de conservar o meio ambiente, permitindo a manutenção e a reabilita­ção de processos ecológicos.