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Lei Estadual do Paraná nº 16777 de 29 de Dezembro de 2010

Declara de utilidade pública a Associação da Feira do Produtor Rural de Maringá - AFPRM, com sede e foro no Município Maringá.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação da Feira do Produtor Rural de Maringá - AFPRM, com sede e foro no Município Maringá.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 16777 de 29 de Dezembro de 2010