Lei Estadual do Paraná nº 16776 de 29 de Dezembro de 2010
Declara de utilidade pública a CATA-VENTO Associação de Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico de Palmeira, com sede e foro no Município de Palmeira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a CATA-VENTO Associação de Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico de Palmeira, com sede e foro no Município de Palmeira.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado