Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 16774 de 29 de Dezembro de 2010
Declara de utilidade pública a Sociedade Afro-Brasileira “Cacique Pena Branca”, com sede e foro no Município de Ponta Grossa.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.