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Artigo 3º da Lei Estadual do Paraná nº 16740 de 29 de Dezembro de 2010

Dispõe que o subsídio mensal do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná corresponde a 90,25% do subsídio mensal do Procurador-Geral da República.

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Art. 3º

As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão a conta da dotação orçamentária do Ministério Público do Estado do Paraná.