Lei Estadual do Paraná nº 16267 de 04 de Novembro de 2009

Altera o Anexo II da Lei 15.793, de 03 de abril de 2008, conforme especifica.

(Revogado pela Lei 18008 de 07/04/2014)

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

~~Fica alterado o Anexo II da Lei 15.793, de 03 de abril de 2008, que modificou disposições da Lei 14.678, de 06 de abril de 2005, nos termos estabelecidos no Anexo Único desta Lei.~~

Art. 2º

~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.~~

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado