Lei Estadual do Paraná nº 16051 de 16 de Abril de 2009
Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Pequenos Produtores – APPA, com sede e foro no Município de Laranjeiras do Sul.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 800/07:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio Dezenove de Dezembro, em 03 de março de 2009.