JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual do Paraná nº 15761 de 21 de Fevereiro de 2008

Declara de utilidade pública a Associação das Empresas de Moda Bebê de Terra Roxa – “APL – MODA BEBÊ”, com sede e foro no Município de Terra Roxa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 432/07:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio Dezenove de Dezembro, em 14 de janeiro de 2008.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação das Empresas de Moda Bebê de Terra Roxa – "APL – MODA BEBÊ", com sede e foro no Município de Terra Roxa.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.


Nelson Justus Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 15761 de 21 de Fevereiro de 2008