Lei Estadual do Paraná nº 14950 de 22 de Dezembro de 2005
Declara de utilidade pública o PROGESI – Projeto de Gestante e Infância, com sede e foro nesta Capital.
(Revogado pela Lei 17972 de 17/03/2014)
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública o PROGESI Projeto de Gestante e Infância, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado