Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 14838 de 20 de Outubro de 2005
Declara de utilidade pública, a Associação dos Coletores e Selecionadores de Resíduos Sólidos de Matinhos ANCRESMAT, do município de Matinhos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.