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Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 14838 de 20 de Outubro de 2005

Declara de utilidade pública, a Associação dos Coletores e Selecionadores de Resíduos Sólidos de Matinhos – ANCRESMAT, do município de Matinhos.

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Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.