Lei Estadual do Paraná nº 14812 de 17 de Agosto de 2005

Declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Planalto - AMAJP, com sede e foro no município de Marialva, Estado do Paraná.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 334/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio Dezenove de Dezembro, em 03 de agosto de 2005.

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Planalto - AMAJP, com sede e foro no município de Marialva.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Hermas Brandão Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado