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Lei Estadual do Paraná nº 14441 de 08 de Julho de 2004

Declara de utilidade pública a ONG – Artesões Mãos de Ouro de Londrina, com sede e foro na cidade de Londrina.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 570/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio Dezenove de Dezembro, em 30 de junho de 2004.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a ONG, Artesões Mãos de Ouro de Londrina, com sede e foro no município de Londrina.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Hermas Brandão Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 14441 de 08 de Julho de 2004