Artigo 264 da Lei Estadual do Paraná nº 14277 de 30 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 264
Ficam elevadas à entrância final a Comarca de Guarapuava e à entrância intermediária as Comarcas de Guaratuba, Matinhos, São Mateus do Sul, Sarandi e Andirá.
Art. 264
Ficam elevadas à entrância final a Comarca de Guarapuava e à entrância intermediária as Comarcas de Guaratuba, Matinhos, São Mateus do Sul, Sarandi, Andirá e Matelândia. (Redação dada pela Lei 15846 de 30/05/2008)
Art. 264
Ficam elevadas à entrância final a Comarca de Guarapuava e à entrância intermediária as Comarcas de Guaratuba, Matinhos, São Mateus do Sul, Sarandi, Andirá e Matelândia.
(Redação dada pela Lei 15846 de 30/05/2008)
Art. 264
Ficam elevadas à entrância final a Comarca de Guarapuava e à
entrância intermediária as Comarcas de Guaratuba, Matinhos, São
Mateus do Sul, Sarandi, Andirá, Chopinzinho, Matelândia, Quedas do
Iguaçu e Antonina.
(Redação dada pela Lei 17003 de 14/12/2011)
Art. 264
Ficam elevados à entrância final a Comarca de Guarapuava e à entrância intermediária as Comarcas de Guaratuba, Matinhos, São Mateus do Sul, Sarandi, Andirá, Chopinzinho, Matelândia, Quedas do Iguaçu e Jandaia do Sul.
(Redação dada pela Lei 17057 de 23/01/2012)
Art. 264
Ficam elevadas de entrância as seguintes Comarcas: (Redação dada pela Lei 17249 de 31/07/2012)
I
à entrância final as Comarcas de: a. Guarapuava; b. Umuarama; c. Apucarana; d. Arapongas; e. Campo Mourão; f. Cianorte; g. Francisco Beltrão; h. Paranaguá; i. Paranavaí; j. Pato Branco; k. Toledo; l. União da Vitória. (Incluído pela Lei 17249 de 31/07/2012)
II
à entrância intermediária as Comarcas de: a. Guaratuba; b. Matinhos; c. São Mateus do Sul; d. Sarandi; e. Andirá; f. Chopinzinho; g. Matelândia; h. Quedas do Iguaçu; i. Antonina; j. Jandaia do Sul; k. Corbélia; l. Jaguariaíva; m. Prudentópolis. (Incluído pela Lei 17249 de 31/07/2012)
n
São Miguel do Iguaçu. (Incluído pela Lei 17472 de 02/01/2013)
o
Pinhão. (Incluído pela Lei 18289 de 04/11/2014)
q
Pontal do Paraná; (Incluído pela Lei 21229 de 14/09/2022)