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Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 14170 de 06 de Novembro de 2003

Altera, conforme especifica, o art. 5º, da Lei nº 13.985/02.

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Art. 1º

Fica alterado o art. 5º, da Lei nº 13.985, de 30 de dezembro de 2002, que passa a ser a seguinte: "Art. 5º...      Classificação        Discriminação       Anual Mensal       Por Vez/dia/mês        Valor UPFPR