Lei Estadual do Paraná nº 13974 de 27 de Dezembro de 2002
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Art. 1º
Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado