Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 13970 de 11 de Junho de 2014
Autoriza a construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH Foz da Anta, localizada no Rio das Cinzas e PCH Bonanza, localizada no rio Laranjinha, nos municípios de Tomazina, Arapoti e Ribeirão do Pinhal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH Foz da Anta e PCH Bonanza, mencionadas no artigo 1º desta lei, está condicionada ao cumprimento das normas ambientais emanadas do Instituto Ambiental do Paraná.