Artigo 6º da Lei Estadual do Paraná nº 12819 de 27 de Dezembro de 1999
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Ventura de São Roque, com sede no município de Boa Ventura de São Roque e foro no município de Pitanga.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.