Lei Estadual do Paraná nº 12431 de 15 de Janeiro de 1999
Declara de utilidade pública o Recanto Shalon, com sede e foro no município de São José dos Pinhais.
(Revogado pela Lei 17970 de 17/03/2014)
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Recanto Shalon, com sede e foro no município de São José dos Pinhais.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado