Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 12392 de 29 de Dezembro de 1998

Concessão de Título de Utilidade Pública ao Centro de Educação Infantil Dr. Jorge Dib Abussafi, com sede e foro no Município de Londrina.

~~Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18440 de 08/01/2015)