Artigo 8º, Alínea b da Lei Estadual do Paraná nº 12358 de 21 de Dezembro de 1998

ter habilitação em concurso público de provas e títulos;

ser brasileiro;

demonstrar capacidade civil;

ser Bacharel em Direito ou comprovar 10 ( dez ) anos de efetivo exercício em serviço notarial ou de registro;

estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

apresentar certidões dos ofícios distribuidores cível e criminal;

apresentar comprovante de residência, desde os 18 ( dezoito ) anos de idade; e

demonstrar capacidade física e mental para o exercício da função.