Artigo 10º da Lei Estadual do Paraná nº 12215 de 10 de Julho de 1998

Institui a ECOPARANÁ, sob a modalidade de serviço social autônomo, para as finalidades que especifica e adota outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 10

~~A ECOPARANÁ, fica declarada como entidade de interesse social e utilidade pública. para todos os efeitos legais. inclusive tributários.~~

Art. 10

~~A PARANÁ PROJETOS, fica declarada como entidade de interesse social e utilidade pública para todos os efeitos legais, inclusive tributários. (Redação dada pela Lei 17745 de 30/10/2013)~~ (Revogado pela Lei 19848 de 03/05/2019)