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Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 11766 de 17 de Julho de 1997

Torna obrigatório à qualquer veículo automotor transitar permanentemente com os faróis acesos nas rodovias do Território do Estado do Paraná.

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Art. 4º

No mesmo prazo estipulado no artigo anterior o Poder Executivo promoverá campanhas educativas, discorrendo sobre a importância dos faróis acesos durante o dia e orientando a aplicação da lei nas rodovias no Estado do Paraná.