Artigo 12 da Lei Estadual do Paraná nº 11719 de 12 de Maio de 1997
Dispõe sobre o quadro de servidores do Poder Judiciário vinculado à Secretaria do Tribunal de Justiça e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Os valores dos proventos de aposentadoria dos ocupantes de cargos que integram a estrutura do Quadro de Pessoal das Serventias da Justiça do Estado do Paraná, Lei Estadual nº 10.237, de 04 de janeiro de 1993, guardada a correspondência com a Tabela III do Anexo III, ficam assim fixados: Escrivão do Cível: Entrância Final E4 Entrância Intermediária E3 Entrância Inicial E2 Escrivão do Cível: Contador, Partidor, Distribuidor, Depositário Público e Avaliador Judicial: Entrância Final E4 Entrância Intermediária E3 Entrância Inicial E2 Contador, Partidor, Distribuidor, Depositário Público e Avaliador Judicial: Oficial de Registro de Imóveis: Entrância Final E4 Entrância Intermediária E3 Entrância Inicial E2 Oficial de Registro de Imóveis: Tabelião de Notas: Entrância Final E4 Entrância Intermediária E3 Entrância Inicial E2 Tabelião de Notas: Oficial de Protesto de Títulos: Entrância Final E4 Entrância Intermediária E3 Entrância Inicial E2 Oficial de Protesto de Títulos: Oficial de Registro de Títulos e Documentos P.J.: Entrância Final E4 Entrância Intermediária E3 Entrância Inicial E2 Oficial de Registro de Títulos e Documentos P.J.: Oficial de Registro Civil, Nascimento, Casamento e Óbito: Entrância Final E4 Entrância Intermediária E3 Entrância Inicial E2 Oficial de Registro Civil, Nascimento, Casamento e Óbito: Escrivão Distrital: Entrância Final E1 Entrância Intermediária D11 Entrância Inicial D10 Escrivão Distrital: Oficial Maior - (sede de Comarca) Entrância Final E1 Entrância Intermediária D11 Entrância Inicial D10 Oficial Maior - (sede de Comarca) Oficial Maior - (Cartório Distrital) Entrância Final D10 Entrância Intermediária D4 Entrância Inicial C1 Oficial Maior - (Cartório Distrital) Escrevente Juramentado - (sede de Comarca) Entrância Final D10 Entrância Intermediária D4 Entrância Inicial C1 Escrevente Juramentado - (sede de Comarca) Escrevente Juramentado - (Cartório Distrital) Entrância Final C1 Entrância Intermediária B8 Entrância Inicial B3 Escrevente Juramentado - (Cartório Distrital)