Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 11658 de 30 de Dezembro de 1996

Declara de utilidade pública o "Programa do Voluntariado Paranaense - Provopar Ação Social", com sede e foro no município de Palmas.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.