Artigo 1º, Alínea c da Lei Estadual do Paraná nº 10665 de 17 de Dezembro de 1993

Altera a denominação de cargos em comissão na SEJU e cria cargos em comissão na mesma Secretaria.

Art. 1º

Ficam alteradas as denominações dos seguintes cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania:

a

um cargo de Diretor do Manicômio Judiciário, símbolo DAS-5, para um cargo de Diretor Administrativo do Complexo Médico-Penal do Paraná, de igual símbolo;

b

um cargo de Diretor do Hospital Penitenciário, símbolo DAS-5, para um cargo de Diretor Clínico do Complexo Médico-Penal do Paraná, de igual símbolo;

c

um cargo de Diretor da Unidade de Regime Semi-Aberto Feminino, símbolo DAS-5, para um cargo de Diretor da Penitenciária Feminina de Regime Semi-Aberto, de igual símbolo; e

d

um cargo de Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, símbolo DAS-5, para um cargo de Assessor, de igual símbolo.