Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 1016 de 11 de Novembro de 1952

Fica sem aplicação, no Orçamento vigênte, a importância de Cr$. 69.954.600,00 (sessenta e nove milhões, novecentos e cincoenta e quatro mil e seiscentos cruzeiros), nas verbas seguintes: SECRETARIA DO PALÁCIO DO GOVÊRNO VERBA 203 Câmara de Expansão Econômica do Paraná 8072 - Material Permanente 96.000,00 VERBA 204 Departamento Estadual de Compras 8074 - Despêsas Diversas do  Departamento 3.000,00 Fretes  Diversos 100.000,00 103.000,00 199.000,00 Transporte                                                                      199.000,00 VERBA 205 Departamento Administrativo do Oeste 8072 - Material Permanente 810.000,00 8073 - Material de Consumo 230.000,00 8074 - Despêsas Diversas 2.194.000,00 3.234.000,00 VERBA 207 Consultoria Geral do Estado 8072 - Material Permanente 10.000,00 8074 - Despêsas Diversas 4.600,00 14.600,00 VERBA 209 Tribunal de Contas 8074 - Despêsas Diversas 6.600,00 3.454.200,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA VERBA 302 Gabinete do Secretário 8074 - Despêsas Diversas 1.200,00 VERBA 303 Departamento do Protocolo Geral e Expediente 8092 - Material Permanente 3.000,00 8094 - Despêsas Diversas 10.000,00 13.000,00 VERBA 304 Departamento do Interior e Justiça 8094 - Despêsas Diversas 6.000,00 20.200,00 3.454.200,00 Transporte                                                                       20.200,00         3.454.200,00 VERBA 306 Polícia Militar do Estado 8210 - Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Praças do Quadro 7.000.000,00 VERBA 308 Conselho Penitenciário 8252 - Material Permanente 10.000,00 VERBA 310 Departamento do Arquivo Público 8092 - Material Permanente 50.000,00 8094 - Despêsas Diversas 1.200,00 5.200,00 7.081.400,00 SECRETARIA DA FAZENDA VERBA 401 Gabinete do Secretário 8044 - Despêsas Diversas 30.000,00 30.000,00 VERBA 402 Serviço de Coordenação e Assistência Técnica 8072 - Material Permanente 30.000,00 8074 - Despesas Diversas 15.800,00 45.800,00 VERBA 403 Contadoria Central do Estado 8074 - Despêsas Diversas 3.800,00 VERBA 404 Caixa de Amortização 8072 - Material Permanente 10.000,00 10.000,00 89.600,00 10.535.600,00 Transporte                                                                       89.600,00         10.535.600,00 VERBA 405 Junta Comercial do Estado 8072 - Material Permanente 10.000,00 VERBA 407 Diretoria da Despêsa Fixa 8092 - Material Permanente 2.000,00 VERBA 408 Diretoria do Expediente e Protocolo Geral 8092 - Material Permanente 3.000,00 8094 - Despesas Diversas 4.000,00 7.000,00 VERBA 412 Procuradoria da Fazenda 8132 - Material Permanente 3.000,00 8134 - Despêsas Diversas 10.000,00 13.000,00 VERBA 415 Administração Geral 8744 - Despêsas Diversas 11.411.400,00 VERBA 428 8984 - Despêsas Diversas 200.000,00 11.733.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS VERBA 501 Gabinete do Secretário 8040 - Pessoal Fixo VANTAGENS                                                                                           22.268.600,00 Transporte 22.268.600,00 Gratificação pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico 6.000,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 12.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 6.000,00 8070 - Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação adicional 12.000,00 Gratificação pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico 6.000,00 8041 - Pessoal Variável AUXÍLIOS Salário Família 8.000,00 8071 - Pessoal Variável VANTAGENS Ajuda de custo 6.000,00 INDENIZAÇÕES Diárias 12.000,00 AUXÍLIOS Salário Família 10.000,00 8043 - Material de Consumo 30.000,00 8073 - Material de Consumo 40.000,00 148.000,00 22.268.600,00 Transporte                                                                       148.000,00       22.268.600,00 VERBA 502 Departamento Jurídico 8074 - Despêsas Diversas 10.000,00 VERBA 503 Departamento de Edificações 8871 - Pessoal Variável Salários de Contratados Cinco Engenheiros Projetista 246.000,00 VERBA 504 Subvenções e Auxílios 8894 - Despêsas Diversas 11.000,00 VERBA 505 Departamento de Água e Esgôtos 8634 - Despêsas Diversas 20.000.000,00 VERBA 506 Departamento de Águas e Energia Elétrica 8634 - Despêsas Diversas 24.000.000,00 44.415.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA VERBA 601 Gabinete do Secretário 8042 - Material Permanente 50.000,00 8072 - Material Permanente 50.000,00 8044 - Despêsas Diversas 100.000,00 8994 - Despêsas Diversas 6.000,00 206.000,00 66.683.600,00 Transporte                                                                       206.000,00        66.683.600,00 VERBA 602 Departamento do Ensino Superior, Técnico e Profissional 8322 - Material Permanente 50.000,00 8324 - Despesas Diversas 20.000,00 70.000,00 VERBA 603 Departamento de Produção Vegetal 8511 - Pessoal Variável Salários de Tarefeiros 1.500.000,00 VERBA 604 Departamento de Produção Animal 8522 - Material Permanente 50.000,00 50.000,00 VERBA 605 Departamento de Assistência ao Cooperativismo 8572 - Material Permanente 10.000,00 8574 - Despesas Diversas 15.600,00 25.600,00 VERBA 607 Departamento de Geografia, Terras e Colonização 8932 - Material Permanente 50.000,00 1.901.600,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA VERBA 701 Gabinete do Secretário 8044 - Despêsas Diversas 40.000,00 68.585.200,00 Transporte                                                                       40.000,00         68.585.200,00 VERBA702 Departamento Administrativo 8094 - Despêsas Diversas 50.000,00 90.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL VERBA 801 Gabinete do Secretário 8072 - Material Permanente 10.000,00 8074 - Despêsas Diversas 10.000,00 20.000,00 VERBA 802 Departamento de Administração 8094 - Despêsas Diversas 1.900,00 VERBA 803 Departamento de Saúde 8414 - Despêsas Diversas 32.000,00 8424 - Despêsas Diversas 8.000,00 8464 - Despêsas Diversas 10.000,00 8474 - Despêsas Diversas 10.000,00 8494 - Despêsas Diversas 30.000,00 90.800,00 VERBA 804 Departamento Estadual da Criança 8432 - Material Permanente 50.000,00 50.000,00 VERBA 806 Departamento de Higiene Mental e Assistência a Psicopatas 8414 - Despêsas Diversas 120.000,00 282.700,00 68.957.900,00 Transporte                                                                                             68.957.900,00 CHEFATURA DE POLÍCIA VERBA 901 Gabinete do Chefe de Polícia 8074 - Despêsas Diversas 8.500,00 VERBA 902 Departamento de Protocolo Geral e Expediente 8092 - Material Permanente 10.000,00 8094 - Despêsas Diversas 4.000,00 14.000,00 VERBA 906 Instituto de Identificação 8272 - Material Permanente 20.000,00 8274 - Despêsas Diversas 20.000,00 40.000,00 VERBA 907 Laboratório de Polícia Técnica 8274 - Despêsas Diversas 10.600,00 73.100,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL VERBA 1001 Gabinete do Secretário 8044 - Despêsas Diversas 24.600,00 8074 - Despêsas Diversas 10.000,00 34.600,00 VERBA 1003 Departamento do Trabalho, Indústria e Comércio 8554 - Despêsas Diversas 5.600,00 40.200,00 69.031.000,00 Transporte                                                                       40.200,00         69.031.000,00 VERBA 1004 Departamento de Assistência Social 8290 - Pessoal Fixo VANTAGENS Gratificação de Função 2.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários 15.000,00 INDENIZAÇÕES Ajuda de Custo 35.000,00 8330 - Pessoal Fixo AUXÍLIOS Salário Família 1.000,00 8291 - Pessoal Variável SALÁRIOS DE EXTRANUMERÁRIOS Salários de Contratados 169.200,00 8331 - Pessoal Variável INDENIZAÇÕES Diárias 10.000,00 8294 - Despêsas Diversas 500.000,00 8334 - Despêsas Diversas 150.000,00 882.200,00 VERBA 1005 Departamento Estadual de Estatística 8070 - Pessoal Fixo INDENIZAÇÕES 922.400,00 69.031.000,00 Transporte                                                            922.400,00 69.031.000,00 Auxílio para Queda de Caixa                             1.200,00         923.600,00 SOMA TOTAL Cr$ 69.954.600,00