Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 18.391 de 02 de Fevereiro de 2026

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica a "Escola Bíblica Dominical" declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.