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Lei Estadual de São Paulo nº 18.374 de 23 de Dezembro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Centro Comunitário Semente da Vida, com sede em Junqueirópolis.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Estadual de São Paulo nº 18.374 de 23 de Dezembro de 2025