ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.369 de 23 de Dezembro de 2025BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INCAB), com sede em Americana.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
