Passa a denominar-se "Ermínio Brigante" a construção civil de passagem inferior de fauna CVL 166/310 localizada no Km 166,400 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Santa Gertrudes.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 18.342 de 24 de Novembro de 2025
