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Lei Estadual de São Paulo nº 18.330 de 14 de Novembro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Passa a denominar-se "Prefeito Edson Dias de Oliveira" a Rodovia de Acesso SPA 552/230, localizada no km 551 + 500m da Rodovia SP-230, no município de Barra do Turvo.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Estadual de São Paulo nº 18.330 de 14 de Novembro de 2025