Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Lei Estadual de São Paulo nº 18.327 de 14 de Novembro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Passa a denominar-se "Vereador José Laurindo de Oliveira" o viaduto de transposição codificado VDT 003/021, localizado no km 002,600 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de São Paulo.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Estadual de São Paulo nº 18.327 de 14 de Novembro de 2025