ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.322 de 11 de Novembro de 2025BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba – AAEA, com sede naquele Município.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
