ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.316 de 11 de Novembro de 2025BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºFica instituído o "Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios", a ser celebrado, anualmente, em 26 de agosto.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
