Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 18.313 de 11 de Novembro de 2025
Art. 1º
Fica instituído o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência e do Cuidador Escolar das Pessoas com Deficiência", a ser comemorado, anualmente, em 15 de outubro.