ÍndiceModo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.311 de 31 de Outubro de 2025BaixarPublicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Casa Irmãos de Francisco, com sede em Taubaté.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
