Passa a denominar-se "Akef El Dib" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível - SPD 317/322, localizado no km 316,800 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte - SP 322, em Ribeirão Preto.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 18.306 de 31 de Outubro de 2025
