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Lei Estadual de São Paulo nº 18.299 de 31 de Outubro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Passa a denominar-se "Engenheiro Olavo Guimarães Cupertino" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 281/310, localizado no km 280,930 da Rodovia Washington Luiz - SP-310, em Araraquara.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Estadual de São Paulo nº 18.299 de 31 de Outubro de 2025