Passa a denominar-se "Maria Alice Rama Donini" a passarela de código PAS 405/326, localizada no km 405+150m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP-326, em Colina.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 18.298 de 31 de Outubro de 2025
