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Lei Estadual de São Paulo nº 18.292 de 14 de Outubro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarada de utilidade pública a Associação Gatópoles – Adoção de Gatinhos, com sede na Capital.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Estadual de São Paulo nº 18.292 de 14 de Outubro de 2025