Passa a denominar-se "Vereador Oswaldo Moreira Pagani" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 248/300, localizado no km 247,720 da Via Rondon – SP 300, em Botucatu.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 18.291 de 14 de Outubro de 2025
