Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 18.173 de 08 de julho de 2025Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Instituto Plenus – Amigos do Bem, com sede em São Roque.Art. 2ºEsta lei entra vigor na data de sua publicação.